Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 06/05/2024, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.05.20, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR).

0102574-96.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102574-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0357432-76.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00996069 AGTE: JOSE MANDU DA SILVA NETO ADVOGADO: VANESSA LIMA TEIXEIRA AGDO: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0101353-78.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101353-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0838614-09.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00984349 AGTE: RAFAEL MELLO DA SILVA NEVES REP/P/S/MÃE ROSANA MELLO DA SILVA NEVES ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102336-77.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102336-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0851257-60.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00993747 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI AGDO: ADEMIR ALEXANDRE CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0102826-02.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102826-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0851257-60.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00998376 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: ADEMIR ALEXANDRE CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO INTERESSADO: CARREFOUR BANCO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0104465-55.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104465-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0038115-50.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01012690 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SUBLIME MAX CONDOMINIUM ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0001859-12.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001859-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0817354-04.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00018756 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: BERNARDO GOMES DOS SANTOS SOUSA REP/P/S/PAIS LUCAS SANTOS SOUSA E ELISA GOMES BARBOZA FRAZAO LEAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012139-42.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012139-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0937250-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00124346 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR ADVOGADO: CAIO MEDICI MADUREIRA AGDO: RODRIGO DA SILVA SCHOMMER ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0000778-28.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000778-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811303-59.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00005362 AGTE: ANA VALERIA SILVA DE CAMPOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0007222-77.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007222-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012376-42.2012.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00079637 AGTE: ESPÓLIO DE JAIR DE ALMEIDA COSTA REP/P/ S INV MARCIO TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA AGDO: SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS VILLAGE PENDOTIBA - CONDOMÍNIO VILLAGE PENDOTIBA ADVOGADO: ROMERO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO PICANCO DE ANDRADE RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0009826-11.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009826-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003715-12.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00099850 AGTE: GILVAN AVELINO DE LIMA AGTE: FLAVIA DA FONSECA CARVALHO DE LIMA ADVOGADO: CLAUDIO DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES AGDO: ALAN LEONARDO DE FARIAS ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0104870-91.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104870-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0949997-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01016504 AGTE: ROSEMAR TEIXEIRA REGOLI MARTINS ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: REBECCA MACIEL CARVALHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0106271-28.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106271-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0837603-42.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.01026426 AGTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: RONALDO ARAUJO DE BARROS ADVOGADO: RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0055822-66.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055822-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819994-28.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00533129 AGTE: ALVARO LUIZ GOMES AFONSO ADVOGADO: BEATRIZ CASTILHO DANIEL ADVOGADO: ANDRE DE BARROS BOTELHO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0009191-30.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009191-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802320-82.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00095905 AGTE: CLAUDIO FRANÇA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0102014-57.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102014-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0207081-81.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00990414 AGTE: ESPÓLIO DE WALDEMAR DONATO ADVOGADO: ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA ADVOGADO: JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA ADVOGADO: LUIS FELIPE GOMES GABRIEL AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBICUÍ ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0002668-02.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002668-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823505-31.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00028156 AGTE: RAFAEL MOYSES BARROSO ADVOGADO: VANESSA MORAIS SAMPAIO AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0005928-87.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005928-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800460-79.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00066050 AGTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: JORGE LUCAS ANTUNES DA SILVA REPPS MÃE ALINE DE ALMEIDA ADVOGADO: ANA CLARA LANDIM DE SANTANA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103389-93.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103389-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805325-03.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.01003356 AGTE: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO AGDO: CARLOS RENATO CANDIDO VIEIRA ADVOGADO: MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS ADVOGADO: JORDÃO MARINHO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0097527-44.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097527-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809724-33.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00944783 AGTE: DAVI MIRANDA MILLER REP/P/S/GENITORA JAQUELINE MIRANDA MILLER ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI AGDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004075-43.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004075-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007327-59.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00044620 AGTE: RENATA CORRÊA DE PAIVA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA AGDO: MOACYR JOSÉ DE PAIVA RODRIGUES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0013057-46.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013057-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023706-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00134645 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ARTHUR VINCLES BARBOZA REPP FABIANA VINCLES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0106024-47.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106024-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802455-63.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.01025183 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: SEBASTIAO CARLOS SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0092691-28.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092691-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0890954-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00890005 AGTE: MARCO AURELIO MATTOZEIRO ADVOGADO: RENATO PRINCIPE STEVANIN AGDO: BANCO ITAU S A RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0100065-95.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100065-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815931-60.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00971778 AGTE: VALERIA MIRANDA PILLAR ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: FHE - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0105072-68.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105072-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832045-86.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.01018851 AGTE: GUSTAVO AVILA LOPES ADVOGADO: BRUNO LUIZ TEIXEIRA GODINHO ADVOGADO: PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO GERALDO AGDO: ASSOCIACAO AIRO CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0005556-41.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005556-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812051-75.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00062018 AGTE: FABRICIO BATISTA VERRISSIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: MBM VEICULOS EIRELI RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0010527-69.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010527-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0124422-98.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00104988 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: JACYRA GOMES DE MIRANDA ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0101036-80.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101036-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839051-71.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00980898 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: MIGUEL DE CASTRO LIMA REP/P/S/MAE NATALIA CAMPOS DE CASTRO LIMA ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104073-18.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104073-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804662-39.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.01009402 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004625-38.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004625-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0801640-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00051200 AGTE: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ADVOGADO: ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO AGDO: SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO RESENDE ADVOGADO: SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO RESENDE RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0009016-36.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009016-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802652-26.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00094445 AGTE: MARCOS DALE BABO ADVOGADO: MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO ADVOGADO: DENAIR MOREIRA MUNDIM AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0010241-91.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010241-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004116-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00102104 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ANA PAULA OLTALDO ADVOGADO: MARCIO VIEIRA CONCEICÃO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0005747-45.2022.8.19.0004

033. APELAÇÃO 0005747-45.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005747-45.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00085441 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014554-76.2017.8.19.0021

034. APELAÇÃO 0014554-76.2017.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014554-76.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00100325 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXSANDRE DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024362-29.2021.8.19.0001

035. APELAÇÃO 0024362-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024362-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00024106 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ESTER DE ALMEIDA FRANÇA REP/P/S/PAI BRUNO TRUBAT ALVES FRANÇA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0112785-24.2016.8.19.0038

036. APELAÇÃO 0112785-24.2016.8.19.0038 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0112785-24.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00099911 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL IBIZA ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA APELANTE: SONIA MARIA DA MOTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: INVERRIO MALLORCA 2006 INCORPORADORA IMOBILIARIAS LTDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL IBIZA APELADO: SONIA MARIA DA MOTA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803266-81.2022.8.19.0067

037. APELAÇÃO 0803266-81.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803266-81.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00239859 APELANTE: DAMARIS GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0001137-32.2021.8.19.0210

038. APELAÇÃO 0001137-32.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001137-32.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00965962 APELANTE: SMILES FIDELIDADE S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: DEISEMAR SOARES DE CARVALHO APELADO: MARCELLO SOARES DE CARVALHO CARDOSO APELADO: DAPHNE CAXEIRO PRATES ADVOGADO: ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA INTERESSADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0002778-36.2022.8.19.0205

039. APELAÇÃO 0002778-36.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002778-36.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00234219 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009988-92.2019.8.19.0028

040. APELAÇÃO 0009988-92.2019.8.19.0028 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009988-92.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.01014875 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELANTE: CMV COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: LENICIO FIGUEIREDO SALLES APELADO: ANDERSON FERREIRA DE MENDONÇA SILVA ADVOGADO: IVAN CAMARA GOMES TRINDADE RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0800119-20.2022.8.19.0076

041. APELAÇÃO 0800119-20.2022.8.19.0076 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800119-20.2022.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00070472 APELANTE: ROSIMERE CHAVES DA SILVA ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0802329-98.2022.8.19.0058

042. APELAÇÃO 0802329-98.2022.8.19.0058 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802329-98.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00239031 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CRISTIANE SILVA DA COSTA ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0002672-67.2021.8.19.0057

043. APELAÇÃO 0002672-67.2021.8.19.0057 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0002672-67.2021.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00044569 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802988-48.2022.8.19.0207

044. APELAÇÃO 0802988-48.2022.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802988-48.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00221568 APELANTE: JORGE DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0012167-26.2021.8.19.0061

045. APELAÇÃO 0012167-26.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012167-26.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00253424 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TEREZINHA UMBELINA DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA DO VALLE RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0803766-97.2022.8.19.0213

046. APELAÇÃO 0803766-97.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0803766-97.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00098243 APELANTE: JOSE VIRGILIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: CAROLINA CANDIDO MONTEIRO SIQUEIRA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0805540-64.2023.8.19.0202

047. APELAÇÃO 0805540-64.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805540-64.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00252448 APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA APELANTE: ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: MANOEL GALDINO FERREIRA NETO ADVOGADO: MARIA EDUARDA VASCONCELOS FERREIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0193277-41.2021.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0193277-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0193277-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00009896 APELANTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA APELADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA APELADO: UNIMED SEGURADORA S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0880168-45.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

049. APELAÇÃO 0880168-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0880168-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00257873 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: FERNANDO JOSE GARCIA APELADO: JULIANA ZAMBRANO VICTORIA ADVOGADO: MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0014075-06.2021.8.19.0066

050. APELAÇÃO 0014075-06.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014075-06.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00947308 APELANTE: ELIACIR SIMEAO DUQUE ADVOGADO: OTAVIO LUIZ DA SILVA APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0001821-77.2021.8.19.0073

051. APELAÇÃO 0001821-77.2021.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0001821-77.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00099550 APTE: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: WANDERSON RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: FERNANDA PINHEIRO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0008503-44.2021.8.19.0042

052. APELAÇÃO 0008503-44.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008503-44.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00067044 APTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APDO: TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA ADVOGADO: NHAYARA DOS SANTOS BANDEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0026581-25.2020.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

053. APELAÇÃO 0026581-25.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026581-25.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00952093 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: FLAVIA VILA FLOR SECRON COREIA DE ARAUJO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0032005-08.2021.8.19.0205

054. APELAÇÃO 0032005-08.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032005-08.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00261784 APELANTE: ROSA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0001853-35.2019.8.19.0079

055. APELAÇÃO 0001853-35.2019.8.19.0079 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001853-35.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.00834405 APELANTE: AMERICANAS SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS APELADO: CLEUSA MARIA HANG DE ALMEIDA ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063482-47.2019.8.19.0002

056. APELAÇÃO 0063482-47.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0063482-47.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00256795 APELANTE: ALTAIR DA CRUZ VEIGA ADVOGADO: LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0831552-73.2022.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0831552-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831552-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00245168 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELANTE: ALEX SANDRO BARBOSA DE ASSIS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0001479-69.2015.8.19.0043

058. APELAÇÃO 0001479-69.2015.8.19.0043 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001479-69.2015.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00262399 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: P C 40 RECICLAGENS TRANSPORTES E SUCATAS LTDA ME RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0013861-24.2020.8.19.0042

059. APELAÇÃO 0013861-24.2020.8.19.0042 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013861-24.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00043415 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005950-57.2020.8.19.0204

060. APELAÇÃO 0005950-57.2020.8.19.0204 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005950-57.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00918637 APELANTE: ESPÓLIO DE CARLOS JOSÉ MARIA REP/P/S/INVENT. CARLA MARIA DE MORÃES ADVOGADO: SIDNÊI DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DENISE ARGOLO SANTOS BRANDAO DOS PASSOS APELADO: JUCIARA VIEITAS TAGARRO ADVOGADO: WAGNER RODRIGUES LOURINHO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0815982-26.2022.8.19.0202

061. APELAÇÃO 0815982-26.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815982-26.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00948516 APELANTE: LUIZ ALBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0242401-61.2019.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0242401-61.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0242401-61.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00044130 APELANTE: FERNANDA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA NUNES DE SOUZA APELADO: CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (COLÉGIO ANGELORUM) ADVOGADO: BARBARA MARQUES LOPES FERREIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0012928-43.2020.8.19.0077

063. APELAÇÃO 0012928-43.2020.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0012928-43.2020.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2023.00959611 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOAO BATISTA SATURNINO OLIVEIRA ADVOGADO: DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0011754-02.2022.8.19.0021

064. APELAÇÃO 0011754-02.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011754-02.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00790797 APELANTE: ERICO AUGUSTO FAVACHO BARRADAS REP/P/S/CURADORA MIRIAN FAVACHO BARRADAS ADVOGADO: JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ APELADO: ADALBERTO DA SILVA BARRADAS ADVOGADO: VALMIR BELEM DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0042434-35.2015.8.19.0014

065. APELAÇÃO 0042434-35.2015.8.19.0014 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042434-35.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00501322 APELANTE: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO APELADO: PAULO ROBERTO DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030821-11.2019.8.19.0068

066. APELAÇÃO 0030821-11.2019.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0030821-11.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00085832 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0826904-20.2022.8.19.0205

067. APELAÇÃO 0826904-20.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826904-20.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00267209 APELANTE: ANTONIO ACACIO COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0028572-93.2021.8.19.0205

068. APELAÇÃO 0028572-93.2021.8.19.0205 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028572-93.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00271573 APELANTE: VERA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO APELADO: VITOR HUGO RODRIGUES PASSOS ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0055272-71.2023.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055272-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816989-31.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00526907 AGTE: FABIANO MANSUR PEREIRA ADVOGADO: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: LILIAN FIGUEIREDO COSTA AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: TAMIRES DE PONTES SERRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0119391-10.2012.8.19.0038

070. APELAÇÃO 0119391-10.2012.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0119391-10.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00954956 APELANTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: DIONIZIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: ELENA APARECIDA FERREIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0192065-87.2018.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0192065-87.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0192065-87.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00841008 APELANTE: ESPOLIO DE ANDERSON JULIÃO DE SOUZA REP/P - CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA ADVOGADO: CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILA REAL ADVOGADO: ÁQUILA STEPHAN GOMES ADVOGADO: RAPHAEL STEPHAN POULA GOMES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0286208-97.2020.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0286208-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0286208-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00512548 APELANTE: FOOD & TRAVEL COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO: TIAGO SALES FUSTINONI APELADO: PÃO DE AÇÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/A - PATUR ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0082404-06.2023.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082404-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LITISCONSÓRCIO E ASSISTÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811130-16.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00796941 AGTE: REGINA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0004195-92.2020.8.19.0205

074. APELAÇÃO 0004195-92.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004195-92.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00784293 APELANTE: WEDSON FELIX DE LIMA ADVOGADO: LILIAN DEJOSS DA SILVA TEIXEIRA MENDES APELADO: TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: LIGIA JUNQUEIRA NETTO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0014792-23.2020.8.19.0205

075. APELAÇÃO 0014792-23.2020.8.19.0205 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014792-23.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00791457 APELANTE: ELOA GOMES DA SILVA FALCÃO ADVOGADO: LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ APELADO: ARCESP ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ADVOGADO: MOACYR NUNES DE BARROS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0026806-32.2017.8.19.0209

076. APELAÇÃO 0026806-32.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026806-32.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00094367 APTE: CONDOMINIO NEXUS HOTEL & RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO APTE: FLAVIO MARTINS BRANDÃO ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO APTE: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA APTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0859218-49.2022.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0859218-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0859218-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00828168 APELANTE: SELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0103063-36.2023.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103063-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017187-66.2010.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.01000346 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MORAES ZIZUEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0012595-89.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012595-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012406-08.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00129481 AGTE: ADRIANA MEDEIROS DIAS ADVOGADO: FABIANO LEITÃO MIGUEIS ADVOGADO: PAULO ROBERTO CAMILO DE FREITAS AGDO: JOÃO LUÍS DE SOUZA PEREIRA AGDO: JANAÍNA LIMA GUIÃO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0004943-21.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004943-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0128045-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00054802 AGTE: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA AGDO: DICELIA DE SOUSA AGDO: WILIAN DE SOUZA CARVALHO REP/P/DICELIA DE SOUSA ADVOGADO: ALBERT DO CARMO AMORIM RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006106-36.2024.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006106-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0033727-98.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00067645 AGTE: VILLEMOR TRIGUEIRO SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS AGTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: HELIO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO AGDO: NIKEM COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO: THAIS CHRISTINE LOPES DE LIMA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0006546-32.2024.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006546-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021201-87.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00071497 AGTE: CHRISTIANE THOMAZ SANTOS ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO ADVOGADO: RAONI DO CEO BRASIL AGDO: FUNDO INVESTIMENTOS DIREI. CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL2 ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA AGDO: AYMORÉ CRÈDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0010204-64.2024.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010204-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0000466-85.1983.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00101933 AGTE: ESPÓLIO DE ANTONIO REMO USAI ADVOGADO: ANDRÉ SERRA ALONSO ADVOGADO: DANIEL PESSÔA CAMPELLO QUEIROZ ADVOGADO: MARCEL SILVA GLADULICH AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICA 0 ECAD ADVOGADO: ELIZABETH SOARES LEVY ADVOGADO: PRISCILLA SODRE DE MATTOS AGDO: UBC UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PASCHOAL COSTA RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0012886-89.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012886-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800165-55.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00132360 AGTE: EDMILSON GUIMARAES AVILA ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA AGDO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0027156-21.2024.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027156-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807593-63.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00293380 AGTE: DARIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: VERÔNICA PATRÍCIA BARBOSA DE CARVALHO NENARTAVIS ADVOGADO: ELCINO SALES SAMUEL BERTHO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0100154-21.2023.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100154-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819295-58.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00972644 AGTE: FRANCISCO COELHO DA COSTA AGDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITOS DIRETO S/A ADVOGADO: EDINILSON VIANA MOREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0095760-68.2023.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095760-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001194-91.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00927528 AGTE: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND AGDO: JELENA DAVIDOVIC LEAL ADVOGADO: IGOR PEÇANHA COUTO ALVES ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0099628-54.2023.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099628-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806424-79.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00966563 AGTE: IRINEIA SANTOS ADVOGADO: MARIA LUCIA DE CAMARGO RODRIGUES AGDO: DAVI TINOCO DE OLIVEIRA AGDO: MOTO VEREDA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0018384-69.2024.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018384-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006678-61.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00190285 AGTE: CLÁUDIA NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: GABRIEL LIMA DE ALMEIDA AGDO: CONDOMÍNIO MIRAMAR ADVOGADO: MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: MONICA MARTINS SIMONI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0027169-20.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027169-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832056-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00287296 AGTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: MONICA SIRIEIRO ABREU MULLER ADVOGADO: TIAGO VIANA DO NASCIMENTO AGDO: RENATO GUIMARAES DA CRUZ AGDO: SANTOS FREITAS PAPELARIA LTDA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0027243-74.2024.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027243-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841572-12.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00294434 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA AGDO: FRANCISCO MARCOS MORATO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0010285-06.2021.8.19.0004

092. APELAÇÃO 0010285-06.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010285-06.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00134996 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: SCHIRLEY DE OLIVEIRA AGUIAR ADVOGADO: JULIO CESAR FARIAS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0053671-69.2020.8.19.0021

093. APELAÇÃO 0053671-69.2020.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0053671-69.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00234680 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: ATACISIO CUSSAT MACHADO ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES PITA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0903676-20.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

094. APELAÇÃO 0903676-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0903676-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00238909 APELANTE: VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: SHEILA BEKHOR APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0135935-09.2020.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0135935-09.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0135935-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00807080 APELANTE: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS APELADO: HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS ADVOGADO: CLAUDIA REGINA AROUCHE PRAZERES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0035341-31.2018.8.19.0203

096. APELAÇÃO 0035341-31.2018.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035341-31.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00221080 APELANTE: DANIELLE CRISTINA BATISTA GONÇALVES ADVOGADO: CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ APELANTE: LÊNIO DOS SANTOS CÔRREA ADVOGADO: LENIO DOS SANTOS CORRÊA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0041420-65.2020.8.19.0038

097. APELAÇÃO 0041420-65.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041420-65.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00158213 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: RAIMUNDA DE JESUS SILVA ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0818928-62.2022.8.19.0204

098. APELAÇÃO 0818928-62.2022.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818928-62.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00271405 APELANTE: WANDERSON SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0186867-64.2021.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0186867-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0186867-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00257291 APELANTE: LENI FRANCISCA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA APELADO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0029853-84.2021.8.19.0205

100. APELAÇÃO 0029853-84.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029853-84.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00950746 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KATIA FREITAS SILVA ARAUJO (RJ091713) ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003683-18.2011.8.19.0208

101. APELAÇÃO 0003683-18.2011.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003683-18.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00233822 APELANTE: JANAÍNA VALENTE CERQUEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: TERESINHA LIROLA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IVONE DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO FIORI HYPOLITO DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0062681-32.2022.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0062681-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0062681-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00100921 APELANTE: REALI PROMOTORA ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI APELANTE: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APELANTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA HELENA DE ARAUJO RABELLO ADVOGADO: RODRIGO DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: MIRTES SANCHOTENE SERRATINE APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0014458-27.2022.8.19.0008

103. APELAÇÃO 0014458-27.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014458-27.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00220389 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO GONÇALVES SOUZA ADVOGADO: LEONARDO ARGON BARROS (RJ210151) APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: BRENO DE CARVALHO MONTEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0029247-36.2019.8.19.0202

104. APELAÇÃO 0029247-36.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029247-36.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00253344 APTE: LUCIEDA GONÇALVES BARBOSA HADDAD ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA APDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0003420-37.2021.8.19.0207

105. APELAÇÃO 0003420-37.2021.8.19.0207 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003420-37.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00224850 APELANTE: SAMUEL SILVA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO APELADO: CONDOMÍNIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR ADVOGADO: LUCIANA JULIAO E SILVA CARIBE RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0046686-15.2018.8.19.0002

106. APELAÇÃO 0046686-15.2018.8.19.0002 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0046686-15.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00239920 APELANTE: MARIA FRANCISCA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: REGINA PERES DE ABREU APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: BASE RIO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ADVOGADO: FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE APELADO: ASSOC DE ASSIST SOCIAL DOS MICRO EMPRESARIOS ASSASME RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0801407-48.2022.8.19.0061

107. APELAÇÃO 0801407-48.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801407-48.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00259088 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0843203-88.2022.8.19.0038

108. APELAÇÃO 0843203-88.2022.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843203-88.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00276219 APELANTE: JUCINETE DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0065199-61.2023.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065199-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0062513-74.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00627772 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO: ANDRÉA MANSOUR ZIDE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0067518-02.2023.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067518-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0279251-90.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00648044 AGTE: SANERIO CONSTRUÇOES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA AGDO: TRIGONAL SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA. ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080198-19.2023.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080198-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0237563-85.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00774066 AGTE: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S A ADVOGADO: LENO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA ADVOGADO: GABRIEL VAZ GUIMARÃES AGDO: GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: GABRIEL SILVA DIAS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0085015-29.2023.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085015-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0041735-83.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00821943 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ZOÉ MARIA CASTRO BABO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0088153-04.2023.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088153-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801752-61.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00850679 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: VILMA FERREIRA DE AZEVEDO CAVALCANTE ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0004397-03.2017.8.19.0067

114. APELAÇÃO 0004397-03.2017.8.19.0067 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004397-03.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00928404 APELANTE: RICARDO DA SILVA COSTA ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA PEREIRA APELADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - UNIABEU ADVOGADO: ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0007912-04.2018.8.19.0005

115. APELAÇÃO 0007912-04.2018.8.19.0005 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0007912-04.2018.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.00767927 APELANTE: JOÃO PEDRO IGLESIAS PY ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033332-15.2021.8.19.0002

116. APELAÇÃO 0033332-15.2021.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033332-15.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00996786 APELANTE: GILBERTO CHAVES RAMOS ADVOGADO: BRUNA DA COSTA RAMOS APELADO: JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES APELADO: ANA MARIA ALVES FERREIRA APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES NUNES ADVOGADO: ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0852827-78.2022.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0852827-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0852827-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00951519 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ANGELA LOBO DE ANDRADE APELADO: ESPOLIO DE ANGELA LOBO DE ANDRADE REP/P/GABRIEL DE ANDRADE MASCARENHAS ADVOGADO: RAFAELA BORENSZTEIN RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0800153-58.2023.8.19.0076

118. APELAÇÃO 0800153-58.2023.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800153-58.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00052774 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARLON DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0423217-82.2012.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0423217-82.2012.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0423217-82.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00139432 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ ADVOGADO: LUCIMAR AUGUSTO DA SILVA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - NPLI APELADO: REFRIMAC COM E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO APELADO: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0009990-73.2024.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009990-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833526-87.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00100897 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ILZA MARTINS ALVES ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0010060-90.2024.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010060-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0912568-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00101217 AGTE: TIWA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP ADVOGADO: DANIEL VALUANO BARROS MOORE ADVOGADO: VALESKA SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: JOSE CARLOS DA S NOGUEIRA ADVOGADO: TALITA MARIA PEIXOTO DE JESUS ADVOGADO: ANA CLARA PEQUENO FREIRE DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0010390-87.2024.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010390-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0931537-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00102920 AGTE: MEDCESEDEK DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: TIM S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: FABIANA SALES PALMEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0021477-40.2024.8.19.0000 - ADIADO

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021477-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808531-83.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00227509 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: ANA DE FATIMA MESQUITA DE ARRUDA AGDO: A F M DE ARRUDA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0022753-09.2024.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022753-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0006912-37.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00241879 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022425-79.2024.8.19.0000

125. CONFLITO DE COMPETENCIA 0022425-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808231-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00238419 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 39ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: TIAGO DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: ALINE LOPES DE OLIVEIRA INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0006937-84.2024.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006937-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800015-52.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00076320 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: ADROALDO MILANEZ DE SOUZA ADVOGADO: RENATA DE XEREZ ROSA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0018163-86.2024.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018163-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814543-68.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00187376 AGTE: PEDRO HENRIQUE DE JESUS PINHEIRO MONTEIRO ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0022901-20.2024.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022901-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801526-03.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00243715 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS AGDO: JOUBERT ABDALA TEIXEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0024932-13.2024.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024932-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808437-22.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00266411 AGTE: RONI ARCANJO FELIX DA SILVA ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO AGDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0000368-67.2024.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000368-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0867108-88.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00002466 AGTE: LUZINETE DE OLIVEIRA PEDRO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0021421-07.2024.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021421-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0805470-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00226863 AGTE: EDUARDO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: AMANDA CHRISTINE BATISTA MAGALHÃES DE OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0005573-31.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0005573-31.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005573-31.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00254497 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NATALINA CORREIA TAVARES ADVOGADO: BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES ADVOGADO: FELIPE VIANA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0015270-67.2018.8.19.0054

133. APELAÇÃO 0015270-67.2018.8.19.0054 ASSUNTO: USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015270-67.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00223511 APELANTE: MANOEL PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GODOFREDO LEITE FIÚSA REP/P/S/CURADOR ESPECIAL RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0813460-48.2023.8.19.0054

134. APELAÇÃO 0813460-48.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813460-48.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00245580 APELANTE: ROSEMERI BARBOSA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0024513-32.2021.8.19.0021

135. APELAÇÃO 0024513-32.2021.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024513-32.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00004531 APTE: MOISES ANDRADE MOREIRA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0804742-13.2022.8.19.0211

136. APELAÇÃO 0804742-13.2022.8.19.0211 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804742-13.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00244146 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: JOSE HENRIQUE RIBEIRO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810027-32.2023.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

137. APELAÇÃO 0810027-32.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810027-32.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00238249 APELANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA SOUZA ADVOGADO: WENERSON XIMENES NEIVA ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MAGALHAES ADVOGADO: LEVY ROCHA COLLE JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0815525-48.2023.8.19.0205

138. APELAÇÃO 0815525-48.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815525-48.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00252287 APELANTE: ALAN DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0021958-36.2021.8.19.0023

139. APELAÇÃO 0021958-36.2021.8.19.0023 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021958-36.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00244618 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS ("FUNDO") ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APELADO: CARLOS ALEXANDRE DE SOUSA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0000209-43.2021.8.19.0061

140. APELAÇÃO 0000209-43.2021.8.19.0061 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000209-43.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00259281 APELANTE: MARIA LUCIA VILLAS BOAS DE SIQUEIRA ADVOGADO: LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0805196-84.2022.8.19.0213

141. APELAÇÃO 0805196-84.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0805196-84.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00252963 APELANTE: ELIENE BRAGA SOARES DE MELLO ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0817793-66.2023.8.19.0014

142. APELAÇÃO 0817793-66.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817793-66.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00264976 APELANTE: JOSE RONALDO RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: RICARDO ROSARIO DE SOUZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0000809-72.2022.8.19.0047

143. APELAÇÃO 0000809-72.2022.8.19.0047 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000809-72.2022.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2024.00239309 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0852311-58.2022.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0852311-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FAUNA / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0852311-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00241563 APELANTE: EDMUNDO ANTONIO BELCHIOR ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0001155-70.2018.8.19.0012

145. APELAÇÃO 0001155-70.2018.8.19.0012 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001155-70.2018.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00001907 APELANTE: ROSÂNGELA BENTO LYRIO OLIVEIRA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA APELADO: BANCO J SAFRA S/A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0008257-38.2019.8.19.0068

146. APELAÇÃO 0008257-38.2019.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0008257-38.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00088254 APELANTE: ADEMIR ALVES DE PAULA ADVOGADO: ALINE MICHELE DE BRITO LIMA APELANTE: MAYTE YAMARA FERREIRA RODRIGUES APELANTE: MONIQUE FERREIRA FONSECA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010387-41.2020.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

147. APELAÇÃO 0010387-41.2020.8.19.0205 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010387-41.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00214620 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES ADVOGADO: TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0807748-52.2022.8.19.0203

148. APELAÇÃO 0807748-52.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807748-52.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00242628 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: ANDREA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0809274-44.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

149. APELAÇÃO 0809274-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0809274-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00215305 APTE: TRANSPORTES BARRA LTDA APTE: EWERTON DE SOUZA FERRAZ ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA ADVOGADO: ROBERTA BAPTISTA GEADA APDO: GABRIEL GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ ADVOGADO: ISABELLA GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0001177-73.2007.8.19.0058

150. APELAÇÃO 0001177-73.2007.8.19.0058 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0001177-73.2007.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00074361 APELANTE: GALDINA MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA ADVOGADO: VANDERLEI AGUALUZA MACEDO APELADO: REGINALDO BASILIO NOGUEIRA DE MELLO REGO APELADO: ROSANA ZARONI REGO ADVOGADO: ROSANA ZARONI REGO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0003593-09.2010.8.19.0058

151. APELAÇÃO 0003593-09.2010.8.19.0058 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0003593-09.2010.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00074362 APELANTE: GALDINA MARTINS DE CARVALHO APELANTE: EDISON VILELA ADVOGADO: MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA ADVOGADO: VANDERLEI AGUALUZA MACEDO APELADO: REGINALDO BASILIO NOGUEIRA DE MELLO REGO APELADO: ROSANA ZARONI REGO ADVOGADO: ROSANA ZARONI REGO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0807862-48.2023.8.19.0205

152. APELAÇÃO 0807862-48.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807862-48.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00242897 APELANTE: JOSE DAS GRACAS CUNHA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0808858-46.2023.8.19.0205

153. APELAÇÃO 0808858-46.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808858-46.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00268442 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: FLAVIO ROSALES FIGUEIRA ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0862694-47.2023.8.19.0038

154. APELAÇÃO 0862694-47.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0862694-47.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00275841 APELANTE: ROBSON DOS SANTOS LARANJA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0098788-76.2013.8.19.0038

155. APELAÇÃO 0098788-76.2013.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0098788-76.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00273235 APTE: RONALDO CÉSAR DE OLIVEIRA APTE: GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL ADVOGADO: EVERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0823921-79.2023.8.19.0054

156. APELAÇÃO 0823921-79.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823921-79.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00264089 APELANTE: ALESSANDRO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: IZABELE CARVALHO DE PAULO ADVOGADO: JACQUELINE DA SILVA MOREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0010519-56.2019.8.19.0004

157. APELAÇÃO 0010519-56.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010519-56.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00225536 APELANTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: WILLIAN DO NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA DINIZ APELADO: CARDIF DO BRASIL E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO APELADO: DE AON AFFINITY DO BRASIL SERVIÇOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0039715-09.2021.8.19.0002

158. APELAÇÃO 0039715-09.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0039715-09.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00287473 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADOS S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SHIRLEY DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0077119-18.2013.8.19.0021

159. APELAÇÃO 0077119-18.2013.8.19.0021 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0077119-18.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00282905 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: SEVERINA BEZERRA SILVA ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0010687-11.2012.8.19.0002

160. APELAÇÃO 0010687-11.2012.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010687-11.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00927586 APELANTE: RONALD LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO COUTO DOS SANTOS APELADO: CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER ADVOGADO: MARCELO REBIBOUT APELADO: SOMPO SEGUROS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0031896-31.2020.8.19.0204

161. APELAÇÃO 0031896-31.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031896-31.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00956517 APELANTE: CRED SYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA APELADO: VALDECI RODRIGUES NARCIZO DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON MATOS DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0133434-48.2021.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0133434-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0133434-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00914112 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: MARCIA RIBEIRO MESQUITA ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0001847-92.2020.8.19.0208

163. APELAÇÃO 0001847-92.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001847-92.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00047096 APELANTE: ELIANE MARTINS HADDAD DE ALMEIDA ADVOGADO: TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEONARDO DA VINCI ADVOGADO: CELSO LUIS SALGADO FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0000912-17.2019.8.19.0037

164. APELAÇÃO 0000912-17.2019.8.19.0037 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000912-17.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00894024 APELANTE: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO APELADO: TAVARES SIQUEIRA PARK LTDA ME ADVOGADO: MARCUS MONNERAT PANARO DIAS ADVOGADO: GABRIELA AMARAL PANARO DIAS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0809731-48.2022.8.19.0054

165. APELAÇÃO 0809731-48.2022.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809731-48.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00954186 APELANTE: FERNANDA SALVIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIOVANNI CORREIA FRANCO ADVOGADO: FABRIZIO FERRENTINI SALEM APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: THAIS DE ANDRADE CARBONARO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0005165-85.2022.8.19.0023

166. APELAÇÃO 0005165-85.2022.8.19.0023 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005165-85.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00708815 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS APELADO: JOAO SOARES DE OLIVEIRA NETO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0024507-25.2021.8.19.0021

167. APELAÇÃO 0024507-25.2021.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024507-25.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00004532 APTE: MOISES ANDRADE MOREIRA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

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